0083247-90.2002.8.05.0001

Intimação

TJBA · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0083247-90.2002.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: ANTONIO ROQUE AVILA DOS ANJOS, ANSELMO ALVES BRANDAO, RICARDO FEIGL CAMARA, RONALDO DE SOUZA TOSTA, ANTONIO PEDREIRA DA CRUZ JUNIOR, ROVALDO VELOSO CONCEICAO, SERGIO LUIZ BAQUEIRO SANTOS, AGNALDO ALVES DE ALMEIDA, ALBERTO SILVA FERNANDES, ANTONIO ROBERTO PEREIRA BRAGA, ANTONIO JORGE SEIXAS DE OLIVEIRA, ANTONIO DO NASCIMENTO LOPES, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, ANDRE LUIZ CARVALHO DE MELO, ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA PARAISO, ANDRE LUIS CARVALHO DE MELO, ANDRE LUIS MARINHO SAMPAIO, ADRIANO CHASTINET DE CARVALHO, ANA FERNANDA DE BORJA GONCALVES DANTAS, ALBERTO SILVA FERNANDES Advogado(s) do reclamante: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO, DIANA PEREZ RIOS, JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA, FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH, BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA #REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME(M)-SE, nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 e do art. 4º Ato Conjunto nº 14/2019, a(s) parte(s): ADRIANO CHASTINET DE CARVALHO, ALBERTO SILVA FERNANDES, ANA FERNANDA DE BORJA GONCALVES DANTAS, ANTONIO DO NASCIMENTO LOPES, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, ANTONIO ROQUE AVILA DOS ANJOS e AGNALDO ALVES DE ALMEIDA, para recolher(m) as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJEs, que seguem anexos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Findo o prazo, sem que haja o recolhimento das custas, será certificado o débito, com o consequente encaminhamento da cobrança para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas: enviar e-mail: 1cifazadm@tjba.jus.br Salvador-BA, 2 de setembro de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 1º Cartório Integrado de Fazenda Pública Administrativa de Salvador/BA