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Publicações do processo
0083096-24.2026.8.04.1000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública · DECISÃO SANEADORA
R. Hoje. Verifico nos autos que não há necessidade de produção de outras provas, tendo em vista considerar suficientes aquelas até aqui juntadas pelas partes. Dessa forma, entendo pelo julgamento antecipado do mérito, conforme art. 355, I, CPC. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Por fim, retornem os autos conclusos para Sentença. Publique-se. Cumpra-se.
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