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Tribunal
TJPE
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Período
set/2026
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Intimação
TJPE · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0083055-35.2025.8.17.2001 AUTOR(A): SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO EST DE PERNAMBUCO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 245123378, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Trata-se de processo incluído na lista de inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como “pendente de apreciação de liminar a mais de 30 (trinta) dias”. Diante do expressivo lapso temporal transcorrido entre o pedido deduzido e a atual fase processual, houve manifesta desconfiguração da urgência necessária para a apreciação da medida, razão pela qual faço constar o indeferimento do pedido de liminar/tutela de urgência. Sobre as novas alegações promovidas pela demandante, que constam na petição de ID 228680455 e no documento de ID 228680456, pronuncie-se, no prazo de 10 (dez) dias, a demandada. Recife, 31 de agosto de 2026 Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital 10" RECIFE, 9 de setembro de 2026. MARIA INES NORONHA DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho