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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3100496/RJ (2025/0432018-7) RELATOR:MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE:CALIL CHUERI REPRESENTADO POR:MARLY CHUERI AGRAVANTE:TEREZINHA GONCALVES GATTO REPRESENTADO POR:JOSE DENI FONSECA COUTINHO ADVOGADOS:CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO - RJ114331 ANDRÉ FERNANDES DA SILVA - RJ156546 AGRAVADO:VERA ALMEIDA SILVEIRA AGRAVADO:HELIO PRATES DA SILVEIRA REPRESENTADO POR:VERA ALMEIDA PRATES DA SILVEIRA ADVOGADOS:PAOLA STROSCHOEN PINENT - RS083735 JOAO PAULO PRATES DA SILVEIRA GUERRA - RJ243052 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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