0082950-22.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510102009 NÚMERO ÚNICO: 0082950-22.2025.8.25.0001 REQUERENTE : ANSELMO SANTANA LIMA JUNIOR ADV. : FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE REQUERIDO : ARACAJU MULTIMARCAS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADV. : RAQUEL ELLEN NASCIMENTO ANDRADE MENDONÇA MATOS - OAB: 11787-SE REQUERIDO : LUIS MESSIAS ANDRADE SILVA ADV. : DOUGLAS CERQUEIRA DE OLIVEIRA - OAB: 11846-SE SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA: DETERMINO À SECRETARIA DE JUÍZO QUE PROCEDA À IMEDIATA REINTEGRAÇÃO PROVISÓRIA DA RÉ ARACAJU MULTIMARCAS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. AO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA NO SISTEMA ELETRÔNICO DE CONTROLE PROCESSUAL, HABILITANDO-SE E CADASTRANDO-SE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, DRA. RAQUEL ELLEN NASCIMENTO ANDRADE MENDONÇA MATOS (OAB/SE 11.787) E DR. YURI MENDONÇA MATOS (OAB/SE 17.784), EM ESTRITO E IMEDIATO CUMPRIMENTO À ORDEM EMANADA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO BOJO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0020091-36.2026.8.25.0000 ; DECLARO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE E EFICÁCIA DO CAPÍTULO DA DECISÃO DATADA DE 28/06/2026 QUE ARBITROU E IMPÔS CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM DESFAVOR DO AUTOR EM RAZÃO DA EXCLUSÃO PROVISORIAMENTE REVOGADA, OBSTANDO-SE QUAISQUER ATOS EXECUTÓRIOS ASSOCIADOS ATÉ ULTERIOR JULGAMENTO DE MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO; HOMOLOGO A DISPENSA E DESTITUO DO MÚNUS PERICIAL O ENGENHEIRO CRISTIANO DA SILVA VIEIRA, SEM ÔNUS, EM RAZÃO DE JUSTO MOTIVO TÉCNICO DEVIDAMENTE CERTIFICADO NOS AUTOS (MUDANÇA DE DOMICÍLIO PROFISSIONAL PARA PORTO VELHO/RO) ; NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO PARA ATUAR COMO PERITO DO JUÍZO O ADAM ANDRADE ARAUJO, ENGENHEIRO MECÂNICO, O QUAL DEVERÁ SER DEVIDAMENTE INTIMADO PARA MANIFESTAR ACEITAÇÃO E APRESENTAR SUA RESPECTIVA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CIENTE DE QUE OS TRABALHOS SERÃO REALIZADOS SOB O AMPARO DA JUSTIÇA GRATUITA (AJG) DEFERIDA DEFINITIVAMENTE EM FAVOR DO AUTOR ANSELMO SANTANA LIMA JUNIOR; INTIMEM-SE AS PARTES (O AUTOR ANSELMO, O RÉU LUIS MESSIAS E A RÉ REINTEGRADA ARACAJU MULTIMARCAS), POR SEUS RESPECTIVOS PATRONOS VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO, PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTEM-SE SOBRE A NOVA NOMEAÇÃO PERICIAL, INDIQUEM ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULEM SEUS QUESITOS TÉCNICOS DE INSTRUÇÃO (ART. 465, § 1º, DO CPC), DEVENDO A SECRETARIA CERTIFICAR QUE A PARTE AUTORA JÁ ENCARTOU QUESITOS DE FORMA TEMPESTIVA NO MOVIMENTO DE 03/07/2026 ; APRESENTADA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PELO PERITO SUBSTITUTO E DECORRIDO O PRAZO COMUM PARA MANIFESTAÇÃO E QUESITAÇÃO DAS PARTES, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS DE IMEDIATO PARA HOMOLOGAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA E DESIGNAÇÃO DAS DATAS DE INÍCIO DA VISTORIA TÉCNICA SOBRE O VEÍCULO RENAULT DUSTER, PLACA OER-2C57.