2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0082896-58.2026.8.17.2001 AUTOR(A): EWERTON PEREIRA DE SANTANA MELO RÉU: MARCELO TEIXEIRA DE MELO, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 253896132, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Intime-se o autor para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de juntar aos autos documento de identificação pessoal e declaração de pobreza. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Recife, 08 de setembro de 2026. MILENA FLORES FERRAZ CINTRA Juíza de Direito" RECIFE, 15 de setembro de 2026. LUCIJANE SERAFIM PAIVA DO AMARAL REIS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho