2026-09-16 · TJRJ
Intime-se o réu para que se manifeste, no prazo de 10 dias, acerca da alegação de descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.
Publicações do processo
Processo 0082885-97.2022.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
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- TJRJ
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- 2026-09-16
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