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TRT23 · VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE ATOrd 0082700-80.2006.5.23.0091 RECLAMANTE: UNIÃO FEDERAL (PGF) E OUTROS (8) RECLAMADO: QUATRO MARCOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dce06ff proferido nos autos. DESPACHO 1. De início, convém observar que, a partir da data em que foi proferida a decisão saneadora de ID f90fd29, continuaram a ser executadas neste processo piloto somente a execução fiscal de nº 0000119-32.2011.5.23.0091 e as verbas acessórias deferidas nas demais execuções que tramitam nesta Vara do Trabalho em face da empresa executada. 2. Já em relação aos créditos trabalhistas que ainda se encontravam pendentes de pagamento, voltaram a ser processados nas respectivas execuções, tendo sido decidido no referido despacho que “qualquer controvérsia relacionada aos créditos dos exequentes será dirimida na execução que lhe diz respeito, só vindo a ser novamente reunida a este processo piloto caso seja reconhecida a sua natureza extraconcursal ou tenha sido decretado o fim da recuperação da judicial da empresa executada”. 3. Em análise aos processos que tramitam nesta Vara do Trabalho em face da empresa executada nos quais não foram quitados os créditos trabalhistas, verifico que, nos autos de nº 0046900-20.2008.5.23.0091, 0003000-16.2010.5.23.0091, 0089800-47.2010.5.23.0091, 0000282-12.2011.5.23.0091 e 0000853-80.2011.5.23.0091, já foram solucionadas todas as controvérsias relacionadas aos respectivos créditos, não havendo óbice ao prosseguimento da cobrança neste processo piloto. 4. Diante do que foi acima exposto, proceda a Secretaria da Vara à elaboração da certidão contendo o valor global dos créditos trabalhistas que serão cobrados neste processo piloto, devendo ser acompanhada das planilhas de cálculos das execuções de nº 0046900-20.2008.5.23.0091, 0003000-16.2010.5.23.0091, 0089800-47.2010.5.23.0091, 0000282-12.2011.5.23.0091 e 0000853-80.2011.5.23.0091. 5. Oportuno observar que ainda se discute nos processos de nº 0062200-90.2006.5.23.0091, 0061600-35.2007.5.23.0091, 0047000-72.2008.5.23.0091 e 0000554-06.2011.5.23.0091 questões relacionadas ao prosseguimento da execução dos respectivos créditos trabalhistas nesta Especializada e/ou à apuração dos valores devidos, razão pela qual tais créditos não serão, por ora, incluídos na referida consolidação. 6. Intime-se o 4º exequente, JOAO FERREIRA DA SILVA, para que tenha ciência de que as medidas executivas em desfavor da empresa executada serão retomadas tão logo seja homologada a planilha de cálculos a ser elaborada pelo perito contábil, na qual serão apurados os valores devidos na execução fiscal de nº 0000119-32.2011.5.23.0091 e das verbas acessórias/extraconcursais deferidas nas demais execuções que tramitam nesta Vara do Trabalho em face da empresa executada. 7. Intimem-se os Srs. ELIAS BONIFACIO DA SILVA e MARIA DAS GRACAS GONCALVES SAUDACOES para ciência de que, por ora, em razão de os respectivos créditos ainda não terem sido incluídos entre aqueles que serão executados neste processo piloto, nada há nada a deliberar acerca dos requerimentos formulados, respectivamente, nas petições de IDs 49557ab e a33be2b. 8. Por fim, defiro parcialmente o pedido de dilação de prazo formulado pela executada (ID d67ecf0), concedendo-lhe mais 5 dias para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela “UNIÃO FEDERAL – PGFN”. 9. Intimem-se os 3º, 4º, 5º e 6º exequentes para ciência. MIRASSOL D'OESTE/MT, 09 de setembro de 2026. ELIZANGELA VARGAS CANDIDO BASSIL DOWER Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JOAO FERREIRA DA SILVA - ELIAS BONIFACIO DA SILVA - MARIA DAS GRACAS GONCALVES SAUDACOES - ORIVALDO PEREIRA DA SILVA - DIRCEU PAES - MARIZETE LUZINI POQUI VIQUI
TRT23 · VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE ATOrd 0082700-80.2006.5.23.0091 RECLAMANTE: UNIÃO FEDERAL (PGF) E OUTROS (8) RECLAMADO: QUATRO MARCOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dce06ff proferido nos autos. DESPACHO 1. De início, convém observar que, a partir da data em que foi proferida a decisão saneadora de ID f90fd29, continuaram a ser executadas neste processo piloto somente a execução fiscal de nº 0000119-32.2011.5.23.0091 e as verbas acessórias deferidas nas demais execuções que tramitam nesta Vara do Trabalho em face da empresa executada. 2. Já em relação aos créditos trabalhistas que ainda se encontravam pendentes de pagamento, voltaram a ser processados nas respectivas execuções, tendo sido decidido no referido despacho que “qualquer controvérsia relacionada aos créditos dos exequentes será dirimida na execução que lhe diz respeito, só vindo a ser novamente reunida a este processo piloto caso seja reconhecida a sua natureza extraconcursal ou tenha sido decretado o fim da recuperação da judicial da empresa executada”. 3. Em análise aos processos que tramitam nesta Vara do Trabalho em face da empresa executada nos quais não foram quitados os créditos trabalhistas, verifico que, nos autos de nº 0046900-20.2008.5.23.0091, 0003000-16.2010.5.23.0091, 0089800-47.2010.5.23.0091, 0000282-12.2011.5.23.0091 e 0000853-80.2011.5.23.0091, já foram solucionadas todas as controvérsias relacionadas aos respectivos créditos, não havendo óbice ao prosseguimento da cobrança neste processo piloto. 4. Diante do que foi acima exposto, proceda a Secretaria da Vara à elaboração da certidão contendo o valor global dos créditos trabalhistas que serão cobrados neste processo piloto, devendo ser acompanhada das planilhas de cálculos das execuções de nº 0046900-20.2008.5.23.0091, 0003000-16.2010.5.23.0091, 0089800-47.2010.5.23.0091, 0000282-12.2011.5.23.0091 e 0000853-80.2011.5.23.0091. 5. Oportuno observar que ainda se discute nos processos de nº 0062200-90.2006.5.23.0091, 0061600-35.2007.5.23.0091, 0047000-72.2008.5.23.0091 e 0000554-06.2011.5.23.0091 questões relacionadas ao prosseguimento da execução dos respectivos créditos trabalhistas nesta Especializada e/ou à apuração dos valores devidos, razão pela qual tais créditos não serão, por ora, incluídos na referida consolidação. 6. Intime-se o 4º exequente, JOAO FERREIRA DA SILVA, para que tenha ciência de que as medidas executivas em desfavor da empresa executada serão retomadas tão logo seja homologada a planilha de cálculos a ser elaborada pelo perito contábil, na qual serão apurados os valores devidos na execução fiscal de nº 0000119-32.2011.5.23.0091 e das verbas acessórias/extraconcursais deferidas nas demais execuções que tramitam nesta Vara do Trabalho em face da empresa executada. 7. Intimem-se os Srs. ELIAS BONIFACIO DA SILVA e MARIA DAS GRACAS GONCALVES SAUDACOES para ciência de que, por ora, em razão de os respectivos créditos ainda não terem sido incluídos entre aqueles que serão executados neste processo piloto, nada há nada a deliberar acerca dos requerimentos formulados, respectivamente, nas petições de IDs 49557ab e a33be2b. 8. Por fim, defiro parcialmente o pedido de dilação de prazo formulado pela executada (ID d67ecf0), concedendo-lhe mais 5 dias para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela “UNIÃO FEDERAL – PGFN”. 9. Intimem-se os 3º, 4º, 5º e 6º exequentes para ciência. MIRASSOL D'OESTE/MT, 09 de setembro de 2026. ELIZANGELA VARGAS CANDIDO BASSIL DOWER Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - QUATRO MARCOS LTDA
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