Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
IES 872 e 875: Ante a anuência das partes quanto ao valor indenizatório atualizado, homologo a planilha da CCJ, IE 862, FIXANDO-O em R$ 191.590,00. Como corolário da redução ocorrida, CONDENO a impugnada no ônus da sucumbência que ARBITRO em 10% sobre o excesso apurado (planilha impugnada - homologada), observada a suspensão prevista no art. 98, §3º do CPC. Ainda, tendo em vista o acórdão do IE 597, faço constar que também homologo o percentual de 10% sobre o valor da condenação (dano estético ora homologado e pensionamento atrasado, já homologado no IE 714). Preclusa, expeça a CEPROC ofícios de prévia (principal e sucumbencial). INTIMEM-SE.
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