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0082353-53.2025.8.25.0001
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- TJSE
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- set/2026
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Intimação
TJSE · 22ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202512201125 NÚMERO ÚNICO: 0082353-53.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE PROC. : ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO : NATURA COSMETICOS S/A ADV. : EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - OAB: 172548-SP SENTENÇA....: CAUSA: INICIAL VÍNCULO: PROCESSO 202600847377 ---- CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202600847377, BEM COMO DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PROSSEGUIMENTO DESTA EXECUÇÃO FISCAL, RELATIVAMENTE ÀS CDAS Nº 2025015802 E Nº 2025015803. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE 25/03/2026 JÁ HAVIA DECLARADO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OBJETO DA CDA Nº 2025015764, MANTENHO O FEITO SUSPENSO ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DO REFERIDO RECURSO. INTIME-SE.
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