Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, que recebo, ante a tempestividade certificada. No mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na decisão de ID 2026.
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