Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL
*** 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO ***
-------------------------
DECISÃO
-------------------------
- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0082120-20.2022.8.19.0004 Assunto: Crime Tentado / DIREITO PENAL Ação: 0082120-20.2022.8.19.0004 Protocolo: 3204/2026.00650843 AGTE: JEFERSON SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: CARLOS PATRICK RODRIGUES DE ALMEIDA OAB/RJ-244007 ADVOGADO: BRENDA JANUÁRIO PARREIRA DE ANDRADE OAB/RJ-269172 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público DECISÃO: (...) Por essa razão, mantenho a decisão agravada. Encaminhe-se ao Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se.