2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202540601877 NÚMERO ÚNICO: 0082059-98.2025.8.25.0001 AUTOR : MANUEL MESSIAS CELESTINO SANTOS DE SOUZA ADV. : ADÃO DE SOUZA ALENCAR NETO - OAB: 6183-SE RÉU : TREVO INDUSTRIA DE COLCHÕES ADV. : QUELIANE DE SOUZA COUTO - OAB: 56919-BA SENTENÇA....: POR ISSO, INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. 4.OUTRAS DETERMINAÇÕES A CAUSA ENCONTRA-SE MADURA PARA JULGAMENTO, NÃO SE MOSTRANDO NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. A OCORRÊNCIA E A DINÂMICA DO SINISTRO NÃO CONSTITUEM MATÉRIA CONTROVERTIDA, AO PASSO QUE A CONTROVÉRSIA REMANESCENTE ACERCA DA EXISTÊNCIA E EXTENSÃO DOS DANOS MATERIAIS E DOS LUCROS CESSANTES DEVE SER SOLUCIONADA À LUZ DA PROVA DOCUMENTAL TEMPESTIVAMENTE INCORPORADA AOS AUTOS. DESSE MODO, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 355, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVADA, AINDA, A REGRA PREVISTA NO ART. 10 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, QUE VEDA A PROLAÇÃO DE DECISÃO-SURPRESA. AGUARDE-SE PELO PRAZO DO ART. 357, § 1º, DO CPC, AQUI TOMADO POR APROXIMAÇÃO DE FUNDAMENTOS, EVENTUAIS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES, PRESTIGIANDO-SE, ASSIM, O PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. INTIMEM-SE.