Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3388320/CE (2026/0338556-0)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:ESTADO DO CEARA
AGRAVADO:ABELARDO COSTA LIMA
AGRAVADO:JOSE OLAVO PEIXOTO DE ALENCAR
AGRAVADO:JOSE FIUZA GOMES
AGRAVADO:FRANCISCO JORGE DE ABREU
ADVOGADOS:CID ALCIDES CAMPOS - CE003092
FRANCISCO JORGE DE ABREU - CE000886
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.
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