Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) ***
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DESPACHOS
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- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081940-79.2023.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0375056-46.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00792269 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIGI AIELLO NETO AGDO: MARIO CARMINE AIELLO ADVOGADO: ELIANE OLIVEIRA COELHO OAB/RJ-085940 ADVOGADO: RONALDO ALVES ABRANTES OAB/RJ-030049 Relator: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH DESPACHO: Índice 0268. Nada a prover, já que se trata de recurso de agravo de instrumento.
Cumprida-se o determinado.
2026-08-24 · TJRJ
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) ***
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DESPACHOS
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- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081940-79.2023.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0375056-46.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00792269 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIGI AIELLO NETO AGDO: MARIO CARMINE AIELLO ADVOGADO: ELIANE OLIVEIRA COELHO OAB/RJ-085940 ADVOGADO: RONALDO ALVES ABRANTES OAB/RJ-030049 Relator: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH DESPACHO: Índice 0256/0258. Ciente da decisão que negou seguimento aos recursos de Agravo em Recurso Especial e ao Recurso Extraordinário.
Dê-se baixa e arquive-se.
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