Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Diante do descumprimento da tutela antecipada, intime-se a ré, na forma requerida no item B de fls.183, para que autorize o procedimento cirúrgico previsto na inicial e já deferido em sede de antecipação de tutela, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais). Expedido o mandado, conforme o Ato Normativo TJ nº 23/2024, remeta-se ao 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (JEC). excluindo-se a audiência da pauta.
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