2026-09-16 · STJ
AgInt no AREsp 3039226/RJ (2025/0339962-0) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE:ALCOBACA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S.A. AGRAVANTE:FAZENDA CARAIVA S.A. ADVOGADOS:FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO - RJ098915 RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA - RJ144994 MARINA BEATRIZ ALECRIM DE LACERDA - RJ189175 AGRAVADO:PX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO:CARAIVA AGROCOMERCIAL S/A AGRAVADO:JOAO EUGENIO GOUVEA VIEIRA PACHECO E CHAVES ADVOGADOS:LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JÚNIOR - RJ134956 GABRIELA MEIRA GONTIJO - RJ150029 THIAGO MARCHI MARTINS - RJ137923 ANTONIO CARLOS ARAUJO GUIMARÃES - RJ185664 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.