Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
I- Fl. 357: Defiro a habilitação do espólio de Michel Eugenio Jourdan representado por sua inventariante, Ligia Regina Maciel de Aragão Jourdan. Anote-se; II- Desentranhe-se fl. 459, juntando-se no incidente de Prestação de Contas; III- Nos termos do art. 619 do CPC, exige-se a oitiva dos interessados e a autorização judicial para alienação de imóveis do acervo. Assim, a fim de evitar qualquer nulidade, intime-se o Espólio de Miguel Eugenio, representado por sua inventariante, para que tome ciência da alienação já autorizada à fl. 373.
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