0081482-25.2026.8.17.2001

Intimação

TJPE · Seção B da 8ª Vara Cível da Capital · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0081482-25.2026.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 253176526, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos, etc... Trata-se de Cumprimento Provisório de Decisão, proferida pelo Egrégio TJPE nos autos da apelação de n. 0023369-33.2026.8.17.9000, ajuizado por ARTUR STAMFORD DA SILVA em face de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., referente ao processo de nº 0045562-87.2026.8.17.2001, em trâmite na Seção B da 12ª Vara Cível desta Capital. Considerando a determinação expressa contida na decisão proferida pela 7ª Câmara Cível Especializada do TJPE (ID. 253168616), no sentido de que a implementação da medida, a emissão de boletos, a cobrança das mensalidades e a apuração de valores fossem solucionadas em sede de cumprimento provisório perante o Juízo de origem, bem como o disposto no art. 516, II, do CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo para processar e julgar o presente feito. Remetam-se os autos à 12ª Vara Cível da Capital - Seção B, com os préstimos de estilo. Cumpra-se." RECIFE, 10 de setembro de 2026. THAMYRIS FERREIRA SANTOS Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0081482-25.2026.8.17.2001