Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Compulsando os autos, verifica-se que a Fazenda apenas se manifestou quanto ao valor do depósito judicial de R$ 2.113,88, assim, intime-a, novamente, para manifestar-se e depositar o valor de R$21.138,78, conforme fls. 476. Após, voltem para decisão.
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