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Tribunal
TJPR
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJPR · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Ementa de Acórdão
Processo:0081433-89.2025.8.16.0014(Recurso Inominado)
Relator(a):Melissa de Azevedo Olivas
Órgão Julgador:1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data do Julgamento:13/08/2026
Ementa:
EMENTA: RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VENDA DE MINIATURA DE CARRO. COBRANÇA DE PREÇO SUPERIOR AO VALOR ANUNCIADO. OFERTA VINCULANTE NÃO DEMONSTRADA. PUBLICAÇÃO CONSTANTE DE PERFIL DE TERCEIRO. DANO MATERIAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA REFORMADA. Recurso conhecido e provido.