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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
REsp 1987073/SP (2022/0048007-1) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE:TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADOS:PAOLA AIRES CORRÊA LIMA - DF013907 JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF013641 KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF015286 IGOR BIMKOWSKI ROSSONI - RS076832 CARLOS EDUARDO BAUMANN - SP107064 RAFAEL BRUNATI PEREIRA DA SILVA - SP374212 FERNANDO HENRIQUE FONTES DOS REIS - DF057513 RECORRIDO:AMARILDO DONIZETE DE MIRANDA RECORRIDO:ANTONIO MARCOS DE FARIA RECORRIDO:ARLETE BOTOSSI DE OLIVEIRA RECORRIDO:ARTUR LUIZ SOUSA CASTELO BRANCO RECORRIDO:GLODOALDO ARANTES RAMIRO RECORRIDO:MAGALI SANCHES PALMA MOREIRA DA SILVA RECORRIDO:ONOFRE JOSE FAUSTO RECORRIDO:PAULINO CAZARINO RECORRIDO:SERGIO BENEDITO DE SOUZA ADVOGADO:FÁBIO EDUARDO SALLES MURAT - SP108018 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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