2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0081236-29.2026.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL ( polo ativo ) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 253445300 , conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos, etc. Verifico que o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça formulado pela parte autora não se encontra suficientemente instruído com documentos aptos a demonstrar sua alegada hipossuficiência econômica. Dessa forma, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, mediante a juntada da declaração de Imposto de Renda referente ao último exercício. Caso esteja dispensada da apresentação da declaração de Imposto de Renda, deverá juntar extratos da conta corrente dos 3 (três) meses, sem prejuízo da apresentação de outros elementos que entender pertinentes à demonstração de sua capacidade econômica. Advirta-se que o não atendimento à determinação poderá ensejar o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, sem prejuízo das demais consequências processuais cabíveis. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz (a) de Direito. 01" RECIFE, 15 de setembro de 2026. SILVIO MUCIO DE MACEDO FILHO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0081236-29.2026.8.17.2001