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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3163994/RJ (2026/0009119-0) RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE:RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE:DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVANTE:DOMINUS 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE:DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA AGRAVANTE:DEL 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE:LA SETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE:LAGOA SANTA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE:SPE MG 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE:TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS:JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES - RJ128418 JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT - RJ113760 RENATO DE SOUZA ALVES - RJ187627 JULIANA CRISTINA OLIVEIRA LOPES - RJ251600 AGRAVADO:JERONIMO CABRAL DA SILVA ADVOGADOS:ANTÔNIO NICODEMO SALGADO - RJ049208 SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM - RJ055880 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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