Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 1ª Vara Criminal · Despacho
1- Junte-se a petição pendente no sistema, protocolada no dia 27/08/2026. 2- Sem prejuízo, já a aprecio neste momento. Trata-se de mais um pedido de prorrogação de prazo para a apresentação das Alegações Finais por parte da Defesa Técnica do réu. Excepcionalmente, a fim de evitar maiores prejuízos ao andamento processual e, sobretudo em se tratando de réu preso, DEFIRO, em derradeira oportunidade, a prorrogação de prazo, para que a Defesa apresente Alegações Finais em até 48 horas, conforme requerido. Em caso de silêncio por parte do réu, nomeio, desde já, a i. Defensoria Pública para assistência da causa, devendo, nesta situação, ser aberta vista para apresentação de Alegações Finais, sem necessidade de prévia abertura de conclusão.
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