0080958-26.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 27ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202512701861 NÚMERO ÚNICO: 0080958-26.2025.8.25.0001 REQUERENTE : . (F.M.D.) ADV. : VIVIANE DE OLIVEIRA DOMINGOS - OAB: 9057-SE REQUERIDO : . (G.D.S.) ADV. : DENISSON FELIPE FONTES REIS - OAB: 9417-SE SENTENÇA....: (...) A) DECLARO O FEITO SANEADO. RESOLVO AS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES E, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO UNICAMENTE A PRETENSÃO RECONVENCIONAL DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS À FILHA MENOR L.S.S.D, AFASTANDO AS DEMAIS PRELIMINARES ARTICULADAS. B) DELIMITADAS AS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO CONTROVERTIDAS, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E DA REQUERIDA E NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ADMITIDAS NOS TERMOS DO CAPÍTULO IV DESTA DECISÃO. C) DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2026, ÀS 09:00 HORAS, A SER REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU, SITUADA NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. D) CONCEDE-SE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO, PARA QUE AS PARTES POSSAM FORMULAR EVENTUAL PEDIDO DE ESCLARECIMENTO OU AJUSTE DA PRESENTE DECISÃO SANEADORA, NOS TERMOS DO ART. 357, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSCORRIDO O LAPSO IN ALBIS, A PRESENTE DECISÃO TORNAR-SE-Á ESTÁVEL. E) NO TOCANTE À PROVA TESTEMUNHAL, FICAM OS PATRONOS DAS PARTES CIENTES DE QUE, ESTANDO AMBOS REPRESENTADOS POR CAUSÍDICOS PARTICULARES CONSTITUÍDOS, INCUMBE AOS RESPECTIVOS ADVOGADOS PROCEDER À NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS POR SI ARROLADAS ACERCA DO DIA, HORA E LOCAL DA SOLENIDADE, EM ESTRITA OBEDIÊNCIA AO ART. 455, CAPUT E §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. F) INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À ASSENTADA DESIGNADA E PRESTEM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB A EXPRESSA ADVERTÊNCIA DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO OU A RECUSA DESMOTIVADA EM DEPOR IMPLICARÁ A APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA SOBRE A MATÉRIA FÁTICA, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 385, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESIGNO O DIA 24/11/2026 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.