Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju · Despacho
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202521904022 NÚMERO ÚNICO: 0080762-56.2025.8.25.0001 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : MAGNO RODRIGUES DOS SANTOS VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: SIGAM OS AUTOS AO MP, EM RAZÃO DA CERTIDÃO DE FLS. RETRO. APÓS, CONCLUSOS.