Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0080585-22.2009.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) · Apelação
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0080585-22.2009.8.19.0001 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC Ação: 0080585-22.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00572774 APELANTE: TESSA CHRISTINE MOSER APELANTE: MAJA ELISABETH MOSER THIMM ADVOGADO: ADILTON SERGIO GUIMARÃES SANTOS OAB/RJ-074938 APELADO: ROBERT MICHAEL MÖSER ADVOGADO: PRICILA ROBERTO MARTINS OAB/RJ-104111 Relator: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA. Inclusão, no plano de partilha, de crédito habilitado em favor de um dos herdeiros, reconhecido pela justiça da Alemanha. Alegação de nulidade, fundada na ausência de homologação da sentença estrangeira. Matéria já decidida e não impugnada em momento processual oportuno. Questão acobertada pela preclusão. Vedação ao seu reexame nesta sede, na forma do art. 507, do CPC. Inexistência, ademais, de omissão de bens. Imóvel expressamente contemplado na partilha. Mera retificação da numeração predial na Certidão do Registro Geral de Imóveis. Sentença mantida. Recurso desprovido. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator. OBS: O Dr. Adilton realizou sustentação oral e a Dra. Pricila Roberto Martins acompanhou o julgamento.
Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) · Apelação
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0080585-22.2009.8.19.0001 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC Ação: 0080585-22.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00572774 APELANTE: TESSA CHRISTINE MOSER APELANTE: MAJA ELISABETH MOSER THIMM ADVOGADO: ADILTON SERGIO GUIMARÃES SANTOS OAB/RJ-074938 APELADO: ROBERT MICHAEL MÖSER ADVOGADO: PRICILA ROBERTO MARTINS OAB/RJ-104111 Relator: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS DESPACHO: Pasta 1.060: defiro o pedido de sustentação oral por videoconferência. À secretaria para as providências cabíveis.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.