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Tribunal
TJPE
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJPE · Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Olinda · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Olinda Processo nº 0080455-86.2022.8.17.2990 ARROLANTE: ELIZABETH PEREIRA DA SILVA REQUERENTE: ELLENY PEREIRA DA SILVA ARROLADO(A): MERCIA MARIA PEREIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) inventariante, por meio de seu(s) advogado(s), intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 239893590, conforme segue transcrito abaixo: "(...) f) uma vez comprovado o pagamento integral dos encargos processuais, cumpra-se o item 19 do despacho de ID 232090098, intimando-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a regularidade fiscal do espólio perante a Fazenda Pública Estadual e Federal, em observância à tese do Tema Repetitivo 1074 do STJ; " OLINDA, 10 de setembro de 2026. MAIRA VALESSA GOMES Diretoria Estadual de Família, Registro Civil e Sucessões