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Tribunal
TJRJ
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL
*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO ***
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DECISÃO
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- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0080386-41.2025.8.19.0000 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0080386-41.2025.8.19.0000 Protocolo: 3204/2026.00649691 AGTE: FABIO CORREA HORTA JUNIOR ADVOGADO: ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES OAB/CE-027422 ADVOGADO: REBECCA ARAÚJO ROSA OAB/CE-036137 AGDO: JOÃO EVALDO PONTES CAXILÉ FILHO AGDO: ROCACIANA ALVES CARLOS ADVOGADO: JOSE RIBAMAR DE SOUSA FILHO OAB/CE-024136 ADVOGADO: FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO OAB/CE-015324 ADVOGADO: ROMMEL BARROSO DA FROTA OAB/CE-013921 INTERESSADO: MARIA DE LOURDES GUEDES DA FONSECA HORTA INTERESSADO: ESPOLIO DE COLETE MENDONÇA HORTA DECISÃO: Agravo em Recurso Especial Cível nº 0080386-41.2025.8.19.0000
Recorrente: FÁBIO CORREA HORTA JUNIOR
Recorrido: JOÃO EVALDO PONTES CAXILÉ FILHO E ROCACIANA ALVES
CARLOS
DECISÃO
Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida.
Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil.
Intime-se.
Rio de Janeiro, 9 de setembro de 2026.
Desembargador HELENO NUNES
Terceiro Vice-Presidente
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
Gabinete da Terceira Vice-Presidência
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