2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0080302-71.2026.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 253307592, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Recebo a inicial, bem como os documentos que a acompanham e defiro em favor do autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. . Considerando a manifesta ausência de prejuízo à eventual composição harmoniosa do litígio, a manifestação contrária da parte autora, e visando à celeridade processual, deixo de designar a audiência de conciliação a que se refere o art. 334 do Código de Processo Civil, ressalvando-se, contudo, a possibilidade de sua realização a qualquer tempo, caso ambas as partes manifestem expresso interesse nos autos. Cite-se a parte demandada para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do instrumento citatório. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 e 351 do CPC. Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, digam se pretendem produzir outras provas, além das que já houverem sido produzidas, especificando-as e justificando sua pertinência de modo fundamentado, sob pena de preclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Recife-PE, 2 de setembro de 2026. Helena C. M. de Medeiros Juíza de Direito em exercício acumulativo" RECIFE, 15 de setembro de 2026. ELISA CARLA CAMPOS TAVARES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0080302-71.2026.8.17.2001