0080245-51.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510101955 NÚMERO ÚNICO: 0080245-51.2025.8.25.0001 REQUERENTE : THALITA PALMEIRA NASCIMENTO ADV. : CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO - OAB: 5929-SE REQUERIDO : AZUL - LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS DECISÃO/DESPACHO....: DOU PROSSEGUIMENTO AO FEITO, LEVANTANDO A CAUSA SUSPENSIVA CONSIDERANDO QUE, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, NÃO HÁ COMO INFERIR SE A DEMANDA SE ENQUADRA NAS QUESTÕES DEBATIDAS NO TEMA 1.417 DO STF. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. REMETAM-SE OS AUTOS AO CEJUSC PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART. 334 DO CPC, DEVENDO CONSTAR DOS MANDADOS AS ADVERTÊNCIAS QUANTO AOS §§ 5º, 6ª, 8º, 9º, 10º DO ART. 334 DO CPC, BEM COMO QUANTO À PRESUNÇÃO DE QUE TRATAM OS ARTS. 341 E 344 DO MESMO CÓDIGO, ENTENDENDO-SE QUE HOUVE OPÇÃO TÁCITA PELA REALIZAÇÃO DA REFERIDA AUDIÊNCIA QUANDO NÃO HOUVER MANIFESTAÇÃO EXPRESSA EM CONTRÁRIO (CPC, 319, VII, C/C 139, V). FRUSTRADA A TENTATIVA DE ACORDO, AGUARDE-SE EM SECRETARIA O PRAZO DE CONTESTAÇÃO (CPC, 335). APRESENTADA A CONTESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR ATO ORDINATÓRIO, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOBRE EVENTUAIS PRELIMINARES OU ALEGAÇÕES DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS (CPC, 350 E 351). INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.