2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 4ª Vara Cível da Comarca de Olinda Processo nº 0080111-08.2022.8.17.2990 EXEQUENTE: MARIA DULCE MONTEIRO MERIGUETTE EXEQUENTE: ELI LINS DE LIMA, MARIA ROSVANI ROQUE DE LIMA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do teor do Despacho de ID 250534111, conforme segue transcrito abaixo: "(...) Inerte o polo executado quanto ao pagamento voluntário, incidem de pleno direito sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) da fase executiva (art. 523, § 1º, CPC, e Súmula nº 517/STJ). APLICO a multa de 10% e os honorários de 10% sobre o montante da execução, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. DETERMINO a intimação da exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito e comprovar o recolhimento das despesas dos sistemas eletrônicos requeridos, sob pena de indeferimento das diligências. (...)" . OLINDA, 15 de setembro de 2026. EDJANE MARIA DOS SANTOS Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior