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TJSP · Foro Central Cível - 45ª Vara Cível
Processo 0080024-45.2019.8.26.0100 (processo principal 1114878-19.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Unibanco S/A - Vistos. I - P. 71-72: Oficie-se à CNseg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização) e à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) para que informem a este juízo, no prazo de 15 dias, acerca da existência de eventual consórcio, título de capitalização, título de previdência privada e ativos financeiros em geral de titularidade da parte executada: Titans Group Empresa de Participação em Negócios Ltda., 10.422.985/0001-05. Na hipótese positiva, os valores deverão ser bloqueados até o limite do débito e colocados à ordem e disposição deste juízo. Cópia desta decisão, juntamente com a planilha atualizada do débito, servirá como ofício a ser encaminhado à CNseg e à SUSEP. Incumbe ao exequente encaminhar os ofícios, juntamente com planilha atualizada do débito, comprovando o protocolo nos autos. A resposta deverá ser encaminhada diretamente a este juízo, por meio do e-mail upj41a45@tjsp.jus.br. II - Defere-se a expedição de ofício. Cópia desta decisão servirá como ofício a ser encaminhado à Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo para que informe a este juízo, em 15 dias, se a empresa Titans Group Empresa de Participação em Negócios Ltda., 10.422.985/0001-05, possui valores a receber do Programa Nota Fiscal Paulista. Na hipótese positiva, os valores deverão ser bloqueados até o limite do débito e colocados à ordem e disposição deste juízo. Incumbe ao interessado o envio, juntamente com a planilha atualizada do débito, que deverá comprovar o protocolo nos autos, no prazo de 15 dias. As respostas deverão ser enviadas ao e-mail upj41a45@tjsp.jus.br, com referência ao número deste processo. Com a vinda dos documentos, dê-se ciência às partes. III - Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
TJSP · Foro Central Cível - 45ª Vara Cível
Processo 0080024-45.2019.8.26.0100 (processo principal 1114878-19.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Unibanco S/A - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
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