Processo 0079960-29.2025.8.19.0000

2026-09-16 · STJ

AREsp 3384017/RJ (2026/0382765-3) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGRAVADO:COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOS:MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR - RJ064216 EDUARDA CORREIA ANDRADE - RJ218794 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

2026-08-24 · TJRJ

*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0079960-29.2025.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0079960-29.2025.8.19.0000 Protocolo: 3204/2026.00603111 AGTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR OAB/RJ-064216 DECISÃO: Agravo em Recurso Especial Cível nº 0079960-29.2025.8.19.0000 Agravante: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Agravado: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br