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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
EDcl nos REsp 2093355/PA (2023/0295856-4) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE:SISTEN - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMBARGANTE:SISTEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS:GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - PA012724 BRAHIM BITAR DE SOUSA - PA016381 ADELVAN OLIVERIO SILVA - PA015584 EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - PA013179 GABRIELA MARTINS DE ALMEIDA - PA034412 EMBARGADO:CAMILA DIAS SALES EMBARGADO:MAURICIO CARVALHO SALES ADVOGADOS:CAIO BRITTO RIBEIRO - PA018910 ANDRE AUGUSTO SERRA DIAS - PA019032 INTERESSADO:ENCICON- ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUCOES DA AMAZONIA LTDA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/09/2026 11:30:00, com encerramento no dia 29/09/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).
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