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Publicações do processo
0079857-82.2026.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Publica · Sentença
Embargos à execução opostos por FERNANDO LUIZ RIBEIRO no curso da execução fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro. Nos termos do Ato Executivo 09/2026, as distribuições por dependência a processos que tramitam nos sistemas judiciais legados DCP e PJe deverão ser realizadas no sistema eproc, sempre que este já estiver implantado na unidade judicial preventa e na competência relativa à nova ação. Tendo em vista que implantado nesta unidade judicial o sistema eproc, bem como disponibilizado o migrador de processos, CANCELE-SE a distribuição da presente ação, a qual deve ser distribuída perante o Sistema Eproc. Havendo a distribuição correta, considere-se para fins de tempestividade a data da propositura dos presentes embargos. Custas pelo embargante. P.I
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