Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPE
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJPE · Seção B da 13ª Vara Cível da Capital · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0079331-86.2026.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 252570918 , conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Intimem-se as autoras para comprovarem a condição de hipossuficiência alegada na petição inicial. Para tanto, deverão apresentar: 1) comprovante de rendimento atualizado, DIRPF ou declaração de isenção emitida pela Secretaria da Receita Federal; 2) extratos bancários dos três últimos meses dos bancos que detenha conta; 3) bem como as três últimas faturas dos cartões de crédito, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Ressalto que a apresentação dos documentos acima citados é devida pelas autoras, e podem ser anexados em segredo de justiça. Na hipótese de não se enquadrarem na condição de hipossuficientes financeiras e, em havendo requerimento neste sentido, poderá ser deferido o parcelamento das despesas processuais, desde que as postulantes demonstrem a real necessidade da medida. No mesmo prazo, podem as autoras recolherem as custas processuais devidas, disponíveis no SICAJUD. Após tais providências, voltem os autos conclusos para decisão inicial. Intime-se. Cumpra-se. Recife, datado e assinado digitalmente. Dr. Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível – Seção B RECIFE, 8 de setembro de 2026. POLLYHANE MAYUMI ALMEIDA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0079331-86.2026.8.17.2001