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Publicações do processo
0079293-73.2017.8.26.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 9ª Vara Criminal
Processo 0079293-73.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - V.D.P. - Vistos. Nos termos da d. Manifestação Ministerial, que acolho, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE de VASSILIOS DIMITRIOS ANTAZIS, qualificado nos autos, com base no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal. P.I.C - ADV: JANAINA PADILHA DE ALVARENGA (OAB 244956/SP)
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 9ª Vara Criminal
Processo 0079293-73.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - O.A.P.F. - Vistos. Nos termos da d. Manifestação Ministerial, que acolho, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE de VASSILIOS DIMITRIOS PANTAZIS, qualificado nos autos, com base no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal. P.I.C. São Paulo, 01 de setembro de 2026. - ADV: MARCELO BUESSO LUCA (OAB 285733/SP)
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