2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0078969-21.2025.8.17.2001 AUTOR(A): KLERISON VANDEL REI PINHEIRO RÉU: ESTADO DO PERNAMBUCO, ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 252968051, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Vistos, etc. Considerando o estágio em que o processo se encontra, com a apresentação da petição inicial e da contestação, e tendo em vista o disposto nos artigos 348 e 357 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem, de forma clara e justificada, as provas que ainda pretendem produzir, indicando a sua pertinência e o fato controvertido que com elas buscam elucidar. Advirtam-se as partes que o silêncio ou a formulação de requerimentos genéricos será interpretado como desinteresse na dilação probatória, autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra, caso a matéria fática já esteja suficientemente demonstrada pelos documentos acostados aos autos. Cumpra-se. Gabinete da Central de Agilização Processual, data da assinatura eletrônica. RÔMULO MACELO BASTOS Juiz de Direito Central de Agilização Processual" RECIFE, 15 de setembro de 2026. RAFAEL SILVA MACHADO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho