0078493-46.2026.8.17.2001

Intimação

TJPE · Seção A da 15ª Vara Cível da Capital · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0078493-46.2026.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE MILTON DIAMANTINO JUNIOR, SANDOVAL REZENDE SANTOS RÉU: PATRICIA SILVA ALKMIM TRANIN ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte AUTORA para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 01 carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O não recolhimento das referidas despesas acarreta a aplicação da multa prevista no art. 22 da referida Lei Estadual, dentre outras cominações legais. "DESPACHO ID 253330062 R.H. 1. Analisando os autos, verifico se tratar de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR PARA PRESERVAÇÃO DE PROVAS promovida por SANDOVAL REZENDE SANTOS e JOSÉ MILTON DIAMANTINO JUNIOR em face de PATRÍCIA SILVA ALKMIM TRANIN. 2.Diante do que se apresenta, para um melhor posicionamento do Juízo acerca desta lide, deixo para me pronunciar sobre o pedido liminar após a audiência de justificação prévia: Art. 300, 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. 3. Pelo que, determino a intimação das partes, a fim de que compareçam à audiência de justificação designada para a data de 13/10/2026, às 09h30min a ser realizada em forma híbrido pela Plataforma Microsoft Teams através do link https://teams.microsoft.com/meet/264089091282452?p=L29pWN8XvX61XEInns ID: 264 089 091 282 452 Senha: Fk94Uv3p. 4.Cumpra-se com brevidade. Recife-PE, data e assinatura eletrônicas. LUZICLEIDE MARIA MUNIZ VASCONCELOS – Juíza de Direito" RECIFE, 8 de setembro de 2026. EVERSON PAULO DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau