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Publicações do processo
0078324-29.2015.8.26.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 0078324-29.2015.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO ROCHA - Apelante: Alexandre Magno de Oliveira - Apelante: CARLOS ROGERIO LIMA - Apelante: ROBERT WAGNER DE ARAUJO - Apelante: EDER ALEXANDRE GUEDES DA SILVA - Apelado: JOSE DOUGLAS COSTA - Apelado: MARCIO RICARDO DE ARAUJO - Apelado: RONALDO PEREIRA BALTAZAR - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Erica Cristina Viaro (OAB: 317097/SP) - Victoria Freitas Gasparetto de Quadros Assad (OAB: 467357/SP) (Defensor Dativo) - Ivan Carlos Copolla (OAB: 198460/SP) - Carlos Eduardo Ferreira Santos (OAB: 279725/SP) - Rubens Ferreira Galvão (OAB: 250287/SP) - Livia Regina Benedito (OAB: 488229/SP) - Sidimar Oliveira Bezerra (OAB: 198583/SP) - Sidimar Oliveira Bezerra Junior (OAB: 396866/SP) - Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB: 196344/SP) - Maria Roseneide da Silva (OAB: 437659/SP) - 10º andar
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 0078324-29.2015.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO ROCHA - Apelante: Alexandre Magno de Oliveira - Apelante: CARLOS ROGERIO LIMA - Apelante: ROBERT WAGNER DE ARAUJO - Apelante: EDER ALEXANDRE GUEDES DA SILVA - Apelado: JOSE DOUGLAS COSTA - Apelado: MARCIO RICARDO DE ARAUJO - Apelado: RONALDO PEREIRA BALTAZAR - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que concerne aos Temas 660 e 339, ambos do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea "a", 1ª e 2ª figuras do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO, com base no artigo 1.030, inciso V, do Diploma Processual Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Erica Cristina Viaro (OAB: 317097/SP) - Victoria Freitas Gasparetto de Quadros Assad (OAB: 467357/SP) (Defensor Dativo) - Ivan Carlos Copolla (OAB: 198460/SP) - Carlos Eduardo Ferreira Santos (OAB: 279725/SP) - Rubens Ferreira Galvão (OAB: 250287/SP) - Livia Regina Benedito (OAB: 488229/SP) - Sidimar Oliveira Bezerra (OAB: 198583/SP) - Sidimar Oliveira Bezerra Junior (OAB: 396866/SP) - Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB: 196344/SP) - Maria Roseneide da Silva (OAB: 437659/SP) - 10º andar
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