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TJSE · 23ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento
ARROLAMENTO SUMÁRIO PROC.: 202512301885 NÚMERO ÚNICO: 0078305-51.2025.8.25.0001 ARROLANTE : . (L.P.L.D.S.) ADV. : ROGÉRIO PIACENTI DA SILVA - OAB: 166447-SP ARROLADO : . (N.R.D.S.) HERDEIRO : . (J.L.R.D.S.) HERDEIRO : . (J.L.D.S.) HERDEIRO : . (J.L.R.D.S.) SENTENÇA....: III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL, REFERENTE AOS BENS DEIXADOS POR NELMA ROZA DOS SANTOS, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE O FISCO PARA, EM SENDO O CASO, DEFLAGRAR O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CABÍVEL QUANTO AOS TRIBUTOS PORVENTURA INCIDENTES E EXPEÇA(M)-SE ALVARÁ(S) JUDICIAL(IS) E/OU O(S) FORMAL(IS) DE PARTILHA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
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