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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510101910 NÚMERO ÚNICO: 0078133-12.2025.8.25.0001 REQUERENTE : PABLO NERUDA DE CARVALHO ROCHA ADV. : DIEGO LEANDRO DO AMARAL - OAB: 10549-SE ADV. : NAYANA VIANA DANTAS - OAB: 17015-SE REQUERENTE : DEBORA DIAS BARRETO ADV. : DIEGO LEANDRO DO AMARAL - OAB: 10549-SE ADV. : NAYANA VIANA DANTAS - OAB: 17015-SE REQUERENTE : ROCHA E VALENTE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADV. : DIEGO LEANDRO DO AMARAL - OAB: 10549-SE ADV. : NAYANA VIANA DANTAS - OAB: 17015-SE REQUERENTE : LUIZA BARRETO ROCHA ADV. : DIEGO LEANDRO DO AMARAL - OAB: 10549-SE ADV. : NAYANA VIANA DANTAS - OAB: 17015-SE REQUERENTE : LUCAS BARRETO ROCHA ADV. : DIEGO LEANDRO DO AMARAL - OAB: 10549-SE ADV. : NAYANA VIANA DANTAS - OAB: 17015-SE REQUERIDO : BRADESCO SEGURO S/A, ADV. : ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - OAB: 851-A-SE SENTENÇA....: DESCUMPRIDA, NOVAMENTE, E SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA, A ORDEM JUDICIAL DIRIGIDA AO PERITO HAMILTON SOBRAL CARVALHO, APESAR DE INTIMADO PESSOALMENTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 691 (MOVIMENTO PROCESSUAL DO DIA 11/08/2026), DESTITUO-A DO MÚNUS ANTERIORMENTE LHE ATRIBUÍDO. COM EFEITO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A R$ 2.000,00, E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CRC/SE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE, PARA COMUNICAÇÃO DA OCORRÊNCIA, A TEOR DO ART. 468, §1º DO CPC. DEVE TAMBÉM, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, RESTITUIR OS VALORES RECEBIDOS PELO TRABALHO NÃO REALIZADO, CASO OS TENHA LEVANTADO, SOB PENA DE FICAR IMPEDIDO DE ATUAR COMO PERITA JUDICIAL PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS. AO ENSEJO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE), DIZEREM SE POSSUEM INTERESSE EM ESCOLHER O PERITO, DE COMUM ACORDO, INDICANDO-O, NA FORMA DO ART. 471 DO CPC. INTIME-SE TAMBÉM O PERITO ANTERIOR, QUANTO AO TEOR DESTA DECISÃO.