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0078100-08.2002.5.03.0028

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Tribunal
TRT3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT3 · 3ª Vara do Trabalho de Betim · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0078100-08.2002.5.03.0028 AUTOR: EDNILSON DOS SANTOS FROIS RÉU: REPRESENTACAO E COMERCIO STILO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a42578 proferido nos autos. Despacho PJe Vistos os autos. Compulsando os autos, verifica-se que foi frutífera a localização do sócio RICARDO GOULART DA SILVA, o qual constituiu procurador nos autos e apresentou impugnação à instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada. Por outro lado, não foi localizado o sócio JOSE MARIA FERREIRA DE FREITAS nos endereços constantes da ficha cadastral, situado na RUA VIANA, 12, BAIRRO SÃO SALVADOR, CEP 30881-280, BELO HORIZONTE/MG, e da pesquisa realizada via INFOJUD, constante dos cadastros da RECEITA FEDERAL, situado na RUA EUGENIA NERY, 775, CASA, GLÓRIA, BELO HORIZONTE/MG, CEP 30870-240. Em ambas as diligências, o profissional dos Correios certificou a ausência do sócio nos respectivos endereços. Diante do exposto, determino a tentativa de intimação de JOSE MARIA FERREIRA DE FREITAS, por Oficial de Justiça, nos dois endereços localizados pelo Juízo. Conste-se o expediente que o sócio deverá tomar ciência da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no presente feito, bem como para manifestação, requerendo as provas que entender cabíveis, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC. Caso permaneçam infrutíferas as diligências, proceda-se à citação do sócio por edital. Decorrido o prazo para impugnação, intime-se o reclamante para, no prazo de 05 dias, manifestar-se quanto à impugnação já apresentada pelo sócio RICARDO GOULART DA SILVA e quanto à eventual manifestação apresentada por JOSE MARIA FERREIRA DE FREITAS. Decorridos todos os prazos, voltem os autos conclusos para julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. BETIM/MG, 09 de setembro de 2026. CLAUDIO ANTONIO FREITAS DELLI ZOTTI Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EDNILSON DOS SANTOS FROIS

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