2026-09-16 · TJRJ
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078032-14.2023.8.19.0000 Assunto: Dano Ambiental / DIREITO AMBIENTAL Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Ação: 0000391-48.2019.8.19.0045 Protocolo: 3204/2023.00750129 AGTE: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: RAF ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA ADVOGADO: FERNANDO MANCILHA SALOMÃO OAB/RJ-190187 ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES OAB/RJ-104856 INTERESSADO: ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S A GRUPO AGUAS DO BRASIL ADVOGADO: GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA OAB/RJ-100886 ADVOGADO: BRUNO CALFAT OAB/RJ-105258 INTERESSADO: ANTONIO FERNANDO WAQUIM SALOMÃO ADVOGADO: RICARDO RABELO MACEDO OAB/RJ-091414 INTERESSADO: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S A ADVOGADO: CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO OAB/RJ-059951 INTERESSADO: PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO: CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO OAB/RJ-059951 INTERESSADO: WELLINGTON JOSÉ A. RENNO KNEIP ADVOGADO: MARIA CECILIA FERNANDES DE MATTOS CRISPIM OAB/RJ-199992 INTERESSADO: WILSON LEMOS M JUNIOR Relator: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH Funciona: Ministério Público DESPACHO: Transcorrido o prazo de suspensão do feito, às partes para que informem sobre eventual interesse pelo julgamento do recurso. Intimem-se.