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TRT1 · 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cf8bc6 proferido nos autos. Vistos etc. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado em face dos sócios da empresa reclamada. Regularmente intimados, sem manifestação dos sócios vieram os autos conclusos para decisão. Assim sendo, e considerando-se que os sócios não se manifestaram, tampouco produziram nenhuma prova (art. 818, II, da Consolidação das Leis do Trabalho), de que a empresa estaria funcionando normalmente, o que obstaria a pretensão autoral, julgo PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, devendo a execução se voltar em face de seus sócios, que deverão responder solidariamente pelo crédito do reclamante. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHE-SE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para desconsiderar a personalidade jurídica da ré e declarar a responsabilidade do(s) sócio(s) devedor(es) abaixo: ENOQUE ARAUJO DE OLIVEIRA, CPF: 071.954.547-11; NUBIA SANTOS DA SILVA OLIVEIRA, CPF: 970.650.307-25. Inclua (m)-se o (s) sócio(s) no polo passivo. Deixo de aplicar custas, por falta de amparo legal. Proceda-se a intimação das partes. Decorrido o prazo, sem interposição de recurso terão os sócios 48 horas para quitarem a execução, sob pena de imediata penhora. Decorrido o prazo in albis, proceda-se a penhora SISBAJUD - TEIMOSINHA- 60 DIAS nas contas dos sócios. Caso negativa a penhora sisbajud, intime-se o perito exequente para indicar NOVOS meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, ficará o feito sobrestado nos termos do art. 11-A CLT. NOVA IGUACU/RJ, 09 de setembro de 2026. LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ENOQUE ARAUJO DE OLIVEIRA - C.N.P OLIVEIRA CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA
TRT1 · 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATSum 0077900-36.2008.5.01.0225 RECLAMANTE: ALBERTO CHAVES DE ASSIS RECLAMADO: E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS E OUTROS (4) DESTINATÁRIO(S): ENOQUE ARAUJO DE OLIVEIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência do acolhimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica conforme sentença de id 2cf8bc6, para desconsiderar a personalidade jurídica da ré e declarar a responsabilidade do(s) sócio(s) acima notificado como devedor(es). Decorrido o prazo sem interposição de recurso, terá o sócio 48 horas para quitar a execução, sob pena de imediata penhora. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NOVA IGUACU/RJ, 09 de setembro de 2026. ARIANE COELHO DE OLIVEIRA Intimado(s) / Citado(s) - ENOQUE ARAUJO DE OLIVEIRA
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