Processo 0077772-39.2020.8.19.0000

2026-09-16 · TJRJ

*** SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - ACAO RESCISORIA 0077772-39.2020.8.19.0000 Assunto: Improbidade Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0000746-87.2004.8.19.0076 Protocolo: 3204/2020.00738415 AUTOR: RUBENS DE CARVALHO ADVOGADO: LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO OAB/RJ-172123 ADVOGADO: FELIPE CÉSAR SANTIAGO DE SOUZA OAB/RJ-232132 REU: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA PROC.JUST.: PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD Relator: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES Funciona: Ministério Público DESPACHO: Intime-se o Executado (...)

2026-08-27 · TJRJ

*** SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - ACAO RESCISORIA 0077772-39.2020.8.19.0000 Assunto: Improbidade Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0000746-87.2004.8.19.0076 Protocolo: 3204/2020.00738415 AUTOR: RUBENS DE CARVALHO ADVOGADO: LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO OAB/RJ-172123 ADVOGADO: FELIPE CÉSAR SANTIAGO DE SOUZA OAB/RJ-232132 REU: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA PROC.JUST.: PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD Relator: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES Funciona: Ministério Público DESPACHO: A ordem de bloqueio foi cumprida com resultado irrisório, conforme tela anexa. Intime-se o credor para manifestação.