Processo 0077666-33.2025.8.25.0001

2026-09-16 · TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202640600478 NÚMERO ÚNICO: 0077666-33.2025.8.25.0001 REQUERENTE : AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADV. : MÁRCIO BARTH SPERB - OAB: 76130-RS REQUERIDO : LOCAMIL SERVICOS LTDA ADV. : MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV. : NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, POR NÃO SE VERIFICAR QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇA EMBARGADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECONHECENDO, AINDA, O CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS, POR VEICULAREM PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ APRECIADAS E DE REAPRECIAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO, CONDENO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, EM FAVOR DA PARTE EMBARGADA, NOS TERMOS DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.

2026-08-27 · TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202640600478 NÚMERO ÚNICO: 0077666-33.2025.8.25.0001 REQUERENTE : AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADV. : MÁRCIO BARTH SPERB - OAB: 76130-RS REQUERIDO : LOCAMIL SERVICOS LTDA ADV. : MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV. : NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 DIAS, NO QUE ENTENDER DE DIREITO, CONCERNENTE AO EMBARGO JUNTADO AOS AUTOS