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0077418-27.2005.8.19.0004

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Comarca de São Gonçalo- Cartório da 1ª Vara Cível · Despacho

    Recebo a manifestação de fls. 315 como embargos de declaração, desde que tempestiva, considerando a alegação de possível erro na sentença de fls. 310, especialmente quanto à homologação de acordo supostamente celebrado por terceiros estranhos à relação processual. Certifique a serventia a tempestividade dos embargos. Após, intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC. Com a manifestação ou decorrido o prazo, voltem conclusos.

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